TRE-SP condena deputado Guilherme Derrite a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada para Flávio Bolsonaro
14/08/2026
(Foto: Reprodução) Guilherme Derrite (PP) é acusado de propaganda eleitoral antecipada para Flávio Bolsonaro (PL) em São Paulo.
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Guilherme Derrite (PP) a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta quinta-feira (13).
Derrite foi acusado de publicar em seu perfil no Instagram um vídeo com um trecho editado de um discurso feito durante um evento de lançamento de pré-candidaturas, onde pede votos para o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) e outros candidatos do partido em São Paulo.
A ação foi apresentada pela federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, formada por PT, PC do B e PV, e ainda cabe recurso.
Segundo a relatora do caso, juíza Claudia Fonseca Fanucchi, a publicação ultrapassou os limites permitidos para a promoção política durante o período de pré-campanha.
“A postagem, na forma como foi editada e com destaque para o conteúdo veiculado, cuja autenticidade não foi impugnada, ultrapassa de forma inequívoca os limites da promoção política admitida durante a pré-campanha”, disse Fanucchi.
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Ainda segundo a relatora, a publicação apresentou características de propaganda eleitoral antecipada ao indicar os beneficiários da mensagem, os cargos que estavam em disputa e defender a necessidade de elegê-los.
“O recorrente individualiza os beneficiários da mensagem, identifica os cargos em disputa, afirma ser necessário elegê-los para modificar a realidade política e conclama ao público a adesão ao projeto político apresentado”, concluiu a juíza.
Além da multa, o TRE-SP determinou a retirada imediata da publicação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária no mesmo valor.
O acórdão referente ao julgamento do recurso pelo TRE-SP, realizado nesta quinta-feira (13), que manteve a decisão, ainda não havia sido publicado até a última atualização desta reportagem.
O g1 procurou a defesa de Guilherme Derrite, mas ainda não teve resposta.
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